A Associação das Empresas de Saneamento Básico
Estaduais (Aesbe) encaminhará ao governo federal, nesta semana, um
estudo no qual pede isenção para o setor de cobrança da Cofins
(Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep (programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Esses impostos representam R$ 2 bilhões anuais nos custos tributários
das empresas.
A decisão de reforçar o pedido ao governo federal foi tomada em
Curitiba, em reunião da associação na sede da Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar). "Nossa intenção não é economizar os recursos, mas
investir esse dinheiro em obras e ações de educação socioambiental",
afirmou Fernando Ghignone, presidente da Sanepar e vice-presidente da
Aesbe para a Região Sul .
Segundo Ghignone "o saneamento básico tem por essência promover saúde
pública e atender o direito do acesso à água tratada e à coleta e
tratamento do esgoto. Não deveria ser tributado como as demais
atividades". A desoneração aumentaria a capacidade de investimento das
empresas do setor. Para levar serviços de água e esgotos para toda a
população até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano.
Para o presidente da Aesbe, Aberlardo Oliveira, a grande carga
tributária reflete no aumento das tarifas e reduz a disponibilidade de
investimento por parte das empresas. "Os serviços essenciais devem ser
acessíveis às famílias mais carentes", disse Oliveira. Também
participaram da reunião o diretor de Desenvolvimento e Cooperação
Técnica do Ministério do Planejamento, Manoel Renato Machado Filho, e o
superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares.
Em cadeia
As contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/Pasep) passaram a pesar mais para as empresas de
saneamento a partir de 2002, quando houve mudança no regime de
incidência e também aumento das alíquotas.
A Aesbe questiona por que há resistência em desonerar o saneamento,
se o próprio governo sinaliza com a desoneração de outros serviços, como
o de banda larga para internet. As empresas também lembraram que o
governo federal acaba de zerar ou reduzir o IPI para produtos da "linha
branca", como geladeira, fogão e máquina de lavar.
Fonte: http://www.odiario.com
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