Praias Agrestes debateram Plano de Saneamento Básico

Balneário Camboriú, SC - Na noite desta terça-feira (29) aconteceu a penúltima reunião comunitária para discussão visando à elaboração da Política e Plano de Saneamento Municipal. O engenheiro Ney Emilio Clivati, diretor geral da Emasa, falou sobre os projetos em andamento no município na área de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Clivati destacou os planos do governo municipal na construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, que vai garantir 95% de eficiência e eliminar, dentre outros efeitos benéficos, o mau cheiro hoje existente. Além disso, Clivati ressaltou o outro projeto de saneamento, que é a cobertura de 100% da rede coletora de esgoto.

O QUE É O PLANO - A elaboração da Política e do Plano de Saneamento é uma oportunidade de aproximar a sociedade do poder público de modo a que, juntos, possam conhecer as causas dos problemas de saneamento básico e discutir as formas de minimizá-los, bem como, definir metas para alcançar a universalização desses serviços.

DEFINIÇÕES - A Política de Saneamento Básico compreende as definições sobre a elaboração dos planos de saneamento básico, o modelo institucional para a prestação dos serviços, o ente responsável pela regulação e fiscalização, os parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, o sistema de informações e a previsão de intervenção para a retomada dos serviços, incluindo, ainda, a definição para os contratos de concessão - quando for o caso.

O Plano de Saneamento Básico abrange um diagnóstico das condições da prestação dos serviços com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, o estabelecimento de objetivos e metas para a universalização, a definição de projetos e ações, as ações para emergências e contingências e a definição de mecanismos de avaliação, dentre outras diretrizes.

AS REUNIÕES - Até agora, as reuniões aconteceram no Bairro dos Municípios, Vila Real e Iate Clube; Bairro dos Estados; Centro e Praias Agrestes. Hoje (30), acontecerá a última reunião desta etapa, reunindo a comunidade dos bairros Nações, Ariribá e Pioneiros.

A partir de hoje e até o dia 30 de dezembro, via Internet, em outra etapa dos debates da Política e Plano de Saneamento Básico, a comunidade em geral poderá participar com sugestões, críticas e contribuições ao Plano de Saneamento Básico, acessando www.emasa.com.br/ppsc.

Após esta etapa, acontecerá a Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a discussão e votação do projeto no Legislativo Municipal, em março.

O Plano atente os dispositivos das leis 11.445, de 5 de janeiro de 2007; 12.305, de 2 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e Decreto Municipal nº 5.816, de 12 de julho de 2010.

Fonte: http://www.noticiaja.com